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[MODELO] Arresto de Bens - Dívida Trabalhista

[MODELO] Arresto de Bens – Dívida Trabalhista

MEDIDAS CAUTELARES – ARRESTO DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM _ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO_

( 10 espaços no mínimo )

(nome, qualificação e endereço do reclamante), por seu advogado abaixo subscrito, com escritório à ____, vem, fulcro nos arts. 796, 797,798, mais 813, III e 814 todos do Código de Processo Civil, requerer arresto em bens da reclamada, conforme a seguir expõe, para a final pedir:

  1. O reclamante foi admitido pela reclamada em _, na função de _, tendo sido despedido em _, com o salário mensal de R$ _ (____), mediante acordo para ruptura do vínculo laboral a reclamada, tendo em vista, não poder honrar todos os compromissos oriundos da rescisão, no total de _, firmou a declaração ora exibida, em que confessa a dívida, comprometendo-se a solvê-la no prazo de ______

  2. O reclamante, entretanto, tomou conhecimento, através de testemunhas, de que a reclamada, insolvente e concordatária, colocou à venda a própria sede, que encontra-se inteiramente vazia, o que comprova a dilapidação do patrimônio.

  3. Com tal ato o reclamante ficará desprovido de garantias para ver saldado o credito e até que tramite um processo que obrigue o pagamento poderá o direito do autor ficar inexeqüível.

  4. Isto Posto, presente o "periculum in mora" e "fumus boni juris" requer digne-se V. Exa. a determinar medida cautelar de arresto do imóvel localizado a ______, ilegalmente colocado à venda, a fim de garantir o crédito do reclamante.

  5. O reclamante, reservando-se o direito de, em momento oportuno, acionar a reclamada para haver seus direitos trabalhistas, requer a medida cautelar de arresto do imóvel localizada à ___, ilegalmente colocado à venda.

  6. Protesta por todo gênero de provas aplicáveis à espécie, inclusive depoimento pessoal.

  7. Dá à causa o valor de R$ _ (__).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

Local e data Assinatura do advogado.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.