[MODELO] Medida Cautelar de Sustação de Protesto - Nota Promissória¶

[MODELO] Medida Cautelar de Sustação de Protesto – Nota Promissória

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DO FORO ………………….

…………………….………………… (nome completo), ……………… (nacionalidade), ……………… (estado civil), …………….. (profissão), residente e domiciliado à …………………… (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . . cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UF . . . . ), por seu Advogado e bastante procurador conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ….), in fine assinado, com endereço profissional à……………………….(endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. CEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . UF . . . ), onde recebe correspondências e intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO

em face da ………………….. (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob no ……………, com sede à …………….. (endereço completo: rua [av.] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., no . . . . . ., complemento . . . . . . . ., bairro . . . . . . . . . . . . . ., cidade . . . . . . . . . . . . . . . ., CEP . . . . . . . . . . . . . . . , UF . . . . ), que deverá seguir o RITO …………………., pelo que passa a expor e ao final requerer:

DOS FATOS

O Autor celebrou com a Ré um contrato de financiamento, no valor de R$ …….. (valor por extenso), assinando uma única Nota Promissória (doc. ….) que teve sua devolução com o pagamento da última parcela no ………… (dia, mês e ano) e a conseqüente quitação do respectivo contrato.

No dia ………….. do corrente mês, foi chamado à agência da Ré, onde lhe foi comunicado que, em razão da alteração dos índices oficiais de poupança e empréstimos, houve correção na dívida, por lapso não lançada nas últimas mensalidades, resultando em saldo a pagar no valor de R$ …………. (valor por extenso).

Obviamente que não aceitou tal argumentação, pois a dívida já fora satisfeita, tanto que o título já lhe fora devolvido.

No entanto, na Data de ……. (dia, mês e ano) foi informado que haveria cobrança do mencionado valor e tal ameaça foi concretizada, quando recebeu, do Cartório de Protestos de Títulos (doc. ….), aviso de protocolo, sobre letra de câmbio emitida pela Ré no valor de R$ ………… (valor por extenso).

DO DIREITO

É inexistente a justa causa para a emissão do título, como já discorrido acima, estando a Ré usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo ao Autor.

Não havendo causa, o título é nulo, o que ficará comprovado na ação principal, que será proposta no prazo legal.

O Autor solicita que seja resolvida uma questão imediata antes do processo de conhecimento, que será desencadeado.

Toda a tramitação processual levará tempo com a produção das provas ou eventual dificuldade de citação da Ré e o protesto será apontado, causando sérios prejuízos morais bem como abalo de crédito ao Autor, de modo que sua situação necessita de imediata medida preventiva. Estão claros os fatos, configurando-se mais do que justo o pedido da concessão de medida liminar de sustação de protesto que pede o Autor.

DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a concessão liminar da sustação de protesto do título protocolado no cartório;

b) após a concessão da liminar que seja a Ré citada para querendo contestar a presente ação, acompanhando-a até o final, sob pena de confissão e efeitos da revelia;

c) ao final seja condenada a Ré nas custas judiciais e honorários advocatícios.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente causa atribui-se o valor de R$ ………….. (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

……………..,…. de …………. de …………. (local e Data)

……………………………………….

Advogado (nome)

OAB no ………………..

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.