[MODELO] Execução - Embargos Julgados Improcedentes¶

[MODELO] Execução – Embargos Julgados Improcedentes TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DA CAPITAL

JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROCESSO Nº 2002.800.23272-0

S E N T E N Ç A

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA interpôs Embargos à Execução em face de MANOEL NEVES CASTRO.

Dispensado o relatório, passo a decidir.

A embargante pretende o acolhimento dos embargos, para a extinção do processo de execução, alegando haver cumprido integralmente o acordo celebrado com o autor, sendo da sua exclusiva responsabilidade o não funcionamento do aparelho, em virtude de deixar de fazer a configuração necessária para reiniciá-lo.

A despeito de tais alegações, a embargante se obrigou a religar o Nextel do autor, o que de fato não foi feito até a presente data.

A embargante afirma que no dia 22/04/02 reativou a linha do embargado, no entanto, nenhuma informação lhe deu acerca da necessidade da nova configuração do aparelho para ser reiniciado.

Ressalte-se que o aparelho em questão possui peculiaridades distintas de um simples celular, dessa forma caberia à embargante informar ao consumidor, suficiente e adequadamente, o procedimento adequado para a completa religação do telefone, que por sinal havia sido desligado indevidamente.

Insta frisar que tal medida poderia ter sido adotada seja na Audiência em que o acordo foi celebrado, seja nas vezes que o autor entrou em contato com a embargante para comunicar a inoperância do aparelho, ou ainda por iniciativa própria visando à efetividade do cumprimento da obrigação acordada.

Dessa forma, restou caracterizado que a providência interna adotada pela embargante não teve o condão de religar o Nextel do autor, como estipulado no acordo, importando assim no descumprimento da obrigação pactuada.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos.

Custas pelo embargante.

P.R.I.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2003.

Marisa Simões Mattos

Juíza de Direito

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.