[MODELO] Execução de Duplicata - Inadimplência Empresarial¶

[MODELO] Execução de Duplicata – Inadimplência Empresarial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA, COMARCA DA CAPITAL – SP.

………………………….., inscrita no CNPJ/MF n.º ………………….., estabelecida na Av. ………………….., n.º …………, …………, ……………, SP, por seus advogados, que esta subscrevem, vem perante V. Exa., apresentar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA baseada em título executivo extrajudicial em face de………………………………….., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ……………………, e com Inscrição Estadual sob onº ……………….., estabelecida na Av. ………….., nº …….,…………, São Paulo – SP, e ,………………. empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº ……………………, e com Inscrição Estadual sob o nº……………….., estabelecida na Av. ……………., nº …………., ……………, São Paulo – SP, pelas razões abaixo elencadas:

OS FATOS

1- A Primeira Executada, na data de 11 (onze) de agosto, manteve relação mercantil com a Co-Executada, fornecendo-lhe chapas de ferro galvanizadas, no total de 22 (vinte e duas), consoante a nota fiscal fatura nº 245 (doc.Anexo), sendo certo que tais mercadorias foram entregues à segunda,consoante o comprovante de recebimento.

2- A primeira Executada, credora da segunda, transmitiu à Exeqüente as duplicatas sacadas contra a Co-Executada, mediante endosso, passando a ser, a Exeqüente, detentora e credora dos títulos de crédito, que seguem anexos, abaixo elencados:

· Duplicata Mercantil nº 245-A, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de 11 de setembro de 2012;

· Duplicata Mercantil nº 245-B, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de 21 de setembro de 2012;

· Duplicata Mercantil nº 245-C, no valor de R$ 368,33 (trezentos e sessenta e oito reais e trinta e três centavos), com vencimento na data de 31 de setembro de 2012;

3- Ocorre que referidos títulos de crédito não foram pagos nas datas convencionadas para os seus vencimentos, sendo, posteriormente, levados a protesto, conforme seus respectivos instrumentos anexos, permanecendo, o Executado, inadimplente até a presente data. Salienta a Exeqüente que o direito de regresso contra o emissor dos títulos ficou resguardado, haja vista que os mesmos foram devidamente protestados antes de terem corrido trinta dias da data do seu vencimento, devendo, portanto, também responder pelo débito a Co-Executada WIFERAÇO.

4- O débito da Executada, atualizado monetariamente, com incidência dos juros e cômputo das despesas com o protesto realizado, equivale hoje a R$ 1.271,54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme demonstra planilha de cálculos abaixo discriminada:………………………. (atualização de cálculos para abril/2000).

PRINCIPAL

Documento Data do Valor Índice de Atualiação Valor Atualizado

Vencimento (Índice do TJ)

Duplicata n.º 245-A 11.09.2012 R$ 368,33 23,1714 24,0702 R$ 382,62 Duplicata n.º 245-B 21.09.2012 R$ 368,33 23,1714 24,0702 R$ 382,62 Duplicata n.º 245-C 31.09.2012 R$ 368,33 23,1714 24,0702 R$ 382,62 Subtotal 1

R$ 1.147,85

JUROS (0,5% a. m.)

Documento Nº de meses Porcentagem Valor do Título Valor dos Juros Duplicata n.º 245-A 7 3,50% R$ 382,12 R$ 13,37 Duplicata n.º 245-B 7 3,50% R$ 382,12 R$ 13,37

Duplicata n.º 245-C 7 3,50% R$ 382,12 R$ 13,37

Subtotal 2

R$ 40,12 DESPESAS COM PROTESTO

Documento Data de Emissão Valor Índice de Atualiação Valor Atualizado

(Índice TJ)

Duplicata n.º 245-A 28.09.2012 R$ 26,85 23,1714 24,0702 R$ 27,89 Duplicata n.º 245-B 30.09.2012 R$ 26,85 23,1714 24,0702 R$ 27,89 Duplicata n.º 245-C 14.10.2012 R$ 26,85 23,261768 24,0702 R$ 27,78 Subtotal 3

R$ 83,57

Total Devido

Total Geral

R$ 1.271,54

5- Esgotadas as tentativas de conciliação restou à Exeqüente, como única solução viável, recorrer ao Poder Judiciário para pleitear a prestação jurisdicional adequada.

O DIREITO

O pedido da Exeqüente é fundamentado no art. 566, inciso I, combinado com o art. 585, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e o art. 15 e seguintes da Lei 5.474/68 (Lei das Duplicatas).

O PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação das Empresas Executadas para pagar ou nomear bens à penhora, suficientes para saldar o principal, mais atualização monetária, juros legais e despesas com protesto, no valor de R$1.271,54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos), mais honorários advocatícios, no prazo de 24h, como preceitua o art. 652, do Código de Processo Civil. Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o Executado, requer sejam arrestados tantos bens quanto bastem para garantir a execução, mais os consectários legais previstos.

Em não pagando nem nomeando bens à penhora, requer seja tomado o procedimento previsto no art. 659, do CPC, pelo Sr. Oficial de Justiça. Requer ainda, a intimação do Executado, da penhora, para se defender, oferecendo a defesa que tiver, apresentando os embargos que desejar, nos termos do art. 738, inciso I, do CPC.

Por fim, requer os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC, para as diligências do Sr. Oficial de Justiça. Protesta por todos os meios em direito admitidos, em especial os previstos no art. 136 do CC e 332 do CPC. Dá à causa o valor de R$ 1.271.54 (um mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos).

Termos em que, pede deferimento.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.