[MODELO] Exceção de Impedimento - Ação em Andamento - CPC¶

[MODELO] Exceção de Impedimento – Ação em Andamento – CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO ………………

PROCESSO Nº…………

……………….. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ………..(estado civil),………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº ……….., residente e domiciliado na ………….(endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com espeque no art. 312 do Código de Processo Civil, argüir a presente

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O Requerente figura no pólo passivo na Ação……….., movida por ……………….. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ……….. (estado civil),………….(profissão), portador da cédula de identidade RG nº ……….. e inscrito no CPF/MF sob nº ……….., residente e domiciliado na …………. (endereço completo: rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF).

Pela incidência da regra contida no art 134, inciso ….. do Código de Processo Civil, Vossa Excelência encontra-se impedido de funcionar no mencionado processo, uma vez que …………. (motivo que causa o impedimento) resultando, portanto, no respectivo impedimento.

Para evitar futura nulidade processual por conta desse impedimento, requer seja acolhido o presente pedido, observando-se as formalidades legais e remetendo o mesmo ao substituto legal, como medida de inteira Justiça.

Ad cautelam, caso não entenda Vossa Excelência em acolher o presente pedido, requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, observando-se o disposto no art. 313 do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao Tribunal, onde certamente haverá o reconhecimento do impedimento argüido.

Nestes termos

Pede deferimento

…………., ….. de ………………. de ……………….

(local e data)

……………………………………………………….

Advogado (nome)

OAB/…… nº…………..

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.