[MODELO] Exceção de incompetência – Contrato de Compra e Venda¶

[MODELO] Exceção de incompetência – Contrato de Compra e Venda Exceção de incompetência

AO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___.

AAAAA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua Lava Pés n. 542, nesta cidade, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 304 do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, que lhe move BBBBB, brasileiro, casado, Professor, residente e domiciliado na rua Saldanha Marinho n.23, nesta cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:

DOS FATOS:

1) O Excepto deduziu no Foro de Passo Fundo, Ação de rescisão de contrato de Compra e Venda, buscando cobrar a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

2) O excipiente reside na cidade de Tapejara, conforme documento anexo (folha 03).

3) Conforme Art. 111 do Código de Processo Civil Brasileiro, foi eleito o Foro de Tapejara, como competente para julgar a Ação.

DO EXPOSTO:

Com fundamento nos Art. 304 combinado com Art. 111, ambos do Código de Processo Civil Brasileiro, requer a Vossa Meritíssima:

1) Receba a presente de Exceção de Incompetência, determinando a suspensão do processo autuado em apenso, intimando o Excepto para ouvi-lo em 10 dias.

2) A procedência da pretensão, expressa na exceção, para reconhecer, competente em julgar a Ação o Meritíssimo Juiz de Tapejara.

3) Seja o Excepto condenado ao pagamento das custas e honorários da Sucumbência.

4) Todos os meios de prova em Direito admitidas, especialmente, testemunhal, pericial, documental, diligências legais, depoimento pessoal do Excepto.

NESSES TERMOS PEDE DEFERIMENTO

Data

NOME OAB.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.