[MODELO] EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TÍTULO JUDICIAL¶

[MODELO] EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TÍTULO JUDICIAL

AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER (Art. 584 e ss. do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)                 Autos Nº: (xxx)                                                                                NOME DO EXEQÜENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado na exordial, autos nº (xxx), por seu procurador, vem à presença de V. Exa., apresentar a                                

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

nos termos dos arts. 584 e ss. do Código de Processo Civil, em face de NOME DO EXECUTADO (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:                        1. O Exeqüente propôs perante este r. juízo a condenação da Requerida a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de sinistro.                        2. A Requerida, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado, "a concluir os serviços nas dependências destruídas pelo incêndio na residência da autora, serviços estes estimados em R$ (xxx) (valor expresso), concedendo o prazo de (xx/xx/xxxx) dias, sob pena de multa diária de R$ (xxx) (valor expresso)."                        3. Lamentavelmente, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do Exeqüente, que vive em moradia parcialmente destruída, e cujas obras foram interrompidas no seu início.                        4. Destarte, não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, com aplicação das normas processuais específicas.                         Pelo exposto, REQUER:                        a) A citação da Executada, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado no prazo de cinco dias, sob pena de converter-se em perdas e danos (art.633 do CPC);                        b) Em caso de descumprimento da obrigação por parte da Executada, se instaure a fase de liquidação da sentença para apuração do "quantum debeatur" correspondente, com o valor da multa diária estipulada no julgado;                        Termos que                Pede deferimento.                (Local data e ano).                (

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.