[MODELO] Insolvência Civil - Requerimento ao Juiz¶

[MODELO] Insolvência Civil – Requerimento ao Juiz

EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL COMARCA DE__

__ (nome, qualificação e residência), vem, por seu procurador signatário, requerer a instalação de processo de insolvência civil de ____(nome, qualificação e residência), pelos seguintes fatos e fundamentos:

Corre por esse juízo processo da execução instaurado por __ contra _ Recaiu a penhora no imóvel, que foi avaliado em, segundo auto de f. ____

O requerente é credor do executado pela quantia de R$ _ (__), representada nos títulos extrajudiciais que ora exibe (indicar os títulos, espécies, valores, protesto, se for o caso).

O executado possui apenas os móveis que guarnecem sua residência. Bem de raiz não possui, "ut" certidão do Registro de Imóveis ora apresentada. É, portanto, insolvente.

Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem a importância dos bens do devedor (CPC, art. 748).

A declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor quirografário (CPC, art. 753, I).

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de mandar citar o executado, na forma do art. 755 da lei processual, para, no prazo de dez dias, oferecer embargos, se quiser. E, não oferecidos embargos, que se declare por sentença a sua insolvência.

Requer deferimento.

__ de _ de 20_.

Assinatura com n.º na OAB.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.