[MODELO] Não foi possível gerar um título com base no texto fornecido. Por favor, forneça informações mais específicas ou reformule sua solicitação.¶

[MODELO] Não foi possível gerar um título com base no texto fornecido. Por favor, forneça informações mais específicas ou reformule sua solicitação.

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

APELANTE:

APELADO: UNIBANCO S/A.

R A Z Õ E S D E A P E L A N T E

COLENDA TURMA,

Merece parcial reforma o decisum prolatado nos autos em epígrafe, pelas razões supra aduzidas:

O apelante propôs ação ordinária visando ressarcimento de danos morais e materiais, tendo em vista que o apelado, agindo com culpa , debitou da conta corrente de sua firma individual “ HOUSE HAIR CABELEREIRO” diversos valores correspondentes à cheques que o apelante JAMAIS emitiu, posto que oriundos de cheques com assinaturas falsificadas.
Ressalte-se que tais cheques no valor total de R$ 2.450,00, foram debitados da conta do autor nos idos do ano de 2002, portanto há 04 anos atrás, sendo que desde 02/01/04 o recorrido negativou o nome do mesmo junto aos registros do SERASA e SPC, conforme certidão que ora se junta, trazendo, assim, inestimáveis prejuízos para o recorrente.
O Juízo a quo visando aferir a procedência das alegações do autor/apelante determinou que o banco apelado trouxesse aos autos os cartões de assinatura do apelante, com vistas a determinar perícia grafotécnica, de modo a aferir a autenticidade ou não daquelas assinaturas apostas nos cheques supra referidos;

Com efeito, aquele Juízo por várias vezes instou o recorrido a trazer aqueles documentos aos autos, porém o mesmo demonstrou animo procrastinatório, requerendo dilação de prazo para juntada de tais, porém não o fazendo, e com isso, atrasando o feito, gerando mais prejuízos ao apelante; Mediante tais fatos, o apelante, cabelereiro, que necessita comprar mercadorias para seu micro negócio, ficou sem talonário de cheques, e perdeu todas as benesses concedidas pelo mercado a quem tem ficha limpa; Ressalte-se, assim, que as várias procrastinações engendradas pelo apelado atrasaram o regular prosseguimento do feito, aumentando, assim, o prejuízos causados ao recorrente; Tal litigância de má fé, impediu o regular seguimento do feito, impedindo a prestação da tutela jurisdicional requerida, aumentando o constrangimento e os prejuízos morais e materiais do recorrente; Pela conduta atentatória aos atos da Justiça, o Juízo monocrático, atento, condenou o apelado ao pagamento de multa, fixada em 20% do valor da causa; Ocorre que ao condenar o apelado a pagar multa de 20% por litigar de má fé e não reverter tal quantum para o apelado que sofreu diretamente tal prejuízo é injusto; Com efeito, o pagamento indevido daqueles cheques além do débito que está registrado junto ao réu, levou o mesmo a ter sua vida profissional e social inviabilizada, eis que seu nome foi remetido aos cadastros de maus pagadores, o que o impediu de abrir contas, fazer financiamentos e até mesmo parcelar o seguro de seu carro, visto que seu nome constava junto ao SERASA, conforme certidão que ora se anexo; É, POIS, DE UMA CLAREZA SOLAR, QUE TODOS OS INFORTUNIOS SUPRA RELATADOS POR QUE PASSOU O APELANTE, NÃO SÃO MEROS ABORRECIMENTOS, CONFORME ENTENDEU A DOUTA JULGADORA DE PRIMEIRA INSTANCIA; Mero aborrecimento ocorreria se o banco, ao invés de enviar o nome do Apelante para o SERASA, estornasse da sua conta os valores indevidamente debitados, em tempo hábil e eficaz de não lhe trazer mais nenhum dano efetivo; O fato do Apelado lançar o nome do Apelante no SERASA e inviabilizar sua vida cotidiana, por absoluta negligencia, não pode ser considerado um mero acidente, precursor de um mero aborrecimento! Com efeito, a pessoa sofrer um dano deste tamanho e isto não ser considerado abalo moral, menoscabo à personalidade é um absurdo! Como bem asseverado na r. sentença prolatada pelo Juízo monocrático, “ o réu é um a instituição financeira, pertencente ao sistema bancário brasileiro, exercendo sua atividade com eminentemente risco, pois lida com a base do sistema capitalista que é o dinheiro. Por ser sua atividade de alto risco e se disso aufere lucros, é justo que suporte os prejuízos desse serviço. Exercendo tal serviço de maneira profissional os lucros que dele retira podem compensa-lo de um prejuízo que ao autor muitas vezes seria irreparável.” Portanto, lastreado nas argumentações supra expendidas e tudo o mais que possa ser dito, espera e requer o apelante sejam as presentes razões conhecidas e no mérito providas, para reformar parcialmente a sentença monocrática, para: Condenar o apelado a indenizar o apelante no equivalente a 100 salários mínimos vigentes à data do efetivo pagamento, como reparação aos danos morais causados ao apelante,conforme fundamentação supra; Reverter a multa de 20% do valor da causa aplicada pela procrastinação do feito para o apelante, tudo conforme fundamentação supra expendida; Condenar o apelado a pagar honorários advocatícios à razão de 20% do valor da condenação.

Termos em que,

E. Deferimento.

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2013.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.