[MODELO] Notificação de Desocupação - Uso Próprio¶

[MODELO] Notificação de Desocupação – Uso Próprio

NOTIFICAÇÃO PARA  DENÚNCIA DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA USO PRÓPRIO

– Aplica-se aos casos de contrato verbal ou escrito com menos de 30 (trinta) meses,    no caso de ainda não terem transcorridos 60 meses (Lei 8.245/91, art. 47, III).

NOTIFICAÇÃO

LOCAL/DATA

Fulano de Tal (locatário) Rua………………………………………………… CEP ………………… – Cidade………………..

Não mais interessando a  continuidade da locação pactuada com V.Sa., e estando o contrato vencido, por prazo indeterminado venho por meio desta notificá-lo,    para a sua desocupacão no prazo de 30 dias, a contar do recebimento desta, sob pena de ser  ajuizada contra V.Sa.,  a competente Ação de Despejo para Uso Próprio nos termos do art. 47, inciso III, da Lei 8.245/91.

Sem mais para o momento,  subscrevemo-nos,

atenciosamente,

……………………………………………. Assinatura do locador/procurador

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.