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[MODELO] Notificação Judicial - Inadimplência Contratual


[MODELO] Notificação Judicial – Inadimplência Contratual

MODELO DE PETIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 867 a 873 do Código de Processo Civil, promover a presente NOTIFICAÇÃO JUDICIAL de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1, O suplicante adquiriu do suplicado, em data de …………. um veículo marca …….. modelo….. ano………..cor…………chassi n.º …………. placas n.º……… pela quantia de …………. consoante incluso documento.

  1. Obrigou-se o suplicado a pagar as duas últimas prestações do mencionado veículo, que venceriam em entregando-se daí a respectiva liberação ao suplicante que pagou integralmente e à vista, o preço do veículo transacionado.

  2. Ocorre que tais prestações já se encontram vencidas e o suplicado não efetuou os respectivos pagamentos, estando em vias de ser o veículo apreendido, numa ação de busca e apreensão que será ajuizada pelo credor fiduciário.

A vista do exposto, requer-se a notificação do suplicado, já qualificado, para que pague o mencionado valor junto ao Banco ……….no prazo de ……….. sob pena de ser ajuizada ação de rescisão atinente à compra e venda do mencionado veículo, respondendo o mesmo por perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios.

Realizada a intimarão do suplicado, pagas as custas e decorridas quarenta e oito (48) horas, pede-se seja a notificação entregue ao suplicante, independentemente de traslado (CPC, art. 872), para os fins de direito.

Dá-se ao pedido o valor de ………………. para fins meramente fiscais.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)


Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.