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[MODELO] "Recorrente - Alegações no STF - Cabimento e Argumentação"

[MODELO] “Recorrente – Alegações no STF – Cabimento e Argumentação”

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Alegações do recorrente.

  1. Exposição: Neste item, deve ser feito um relatório sucinto do processo que deu origem ao recurso;

  2. Cabimento: Neste item, deve ser feita a citação da norma em que se fundamento o recurso. Ex.: o presente apelo extraordinário tem total apoio no art. 102, inciso III, "a", da Constituição Federal, vez que o decisório recorrido contrariou, expressamente, o art. da Carta Magna;

  3. Oportunidade: Neste item, deve ser demonstrada a oportunidade do recurso. Ex.: Como se verifica de fls., a decisão recorrida foi publicada no jornal oficial de (data) e o vertente recurso foi interposto em (data), portanto, dentro do prazo legal (art. 26 da Lei n°8.038/90);

  4. Decisão impugnada: Neste item, deve ser apontada, inclusive quanto à fls. dos autos, a decisão impugnada. Ex.: A decisão impugnada, da qual se recorre extraordinariamente, se encontra a fls. . _;

  5. Questões apresentadas: Neste item, devem ser ressaltadas, de forma sucinta, as teses ou preposições de direito sustentadas, com referência às circunstâncias ou particularidades do processo de fls. e fls., a locação que se pretende rescindir é regulada por um contrato de cinco anos, dum imóvel no qual é explorado pelo recorrido um fundo de comércio, protegido, assim, pelo Decreto-Lei n°24.150, de 1934;

  6. Direito Aplicável: Neste item. deverão ser citadas as normas de direito positivo aplicáveis ao caso;

  7. Precedentes Judiciais: Neste item, far-se-á a indicação, com referência precisa, as fontes dos julgados que considera favorável à sustentação do recorrido;

  8. Argumentação Neste item, deverá ser feita uma demonstração da legitimidade da pretensão da parte. Ex.: Como ficou fartamente demonstrado, a decisão recorrida é juridicamente insustentável, em face do julgado proferido por esse Egrégio Tribunal em processo de natureza idêntica.

Pelas razões expostas, espera o recorrente que esse Egrégio Supremo Tribunal Federal conheça do presente recurso e lhe dê provimento, para o efeito de reformar a decisão recorrida por ser de direito e merecida JUSTIÇA.

__ de _ de 20___

Advogado OAB nº____.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.