[MODELO] Recurso Extraordinário - Acórdão Contrário à Constituição¶

[MODELO] Recurso Extraordinário – Acórdão Contrário à Constituição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ______.

Recorrente: ___.

Processo n.º ___. Origem: _

___, condenado nos autos da Ação Penal n.º__, em trâmite pelo juízo da, à penalidade deanos de (especificar se trata de reclusão, detenção ou prisão simples), por infração do art. Código Penal (ou da LCP), vem, com fulcro no art. 1º da Lei n.º 3.30006/58, e art. 102, III, a da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO perante o Supremo Tribunal Federal, da decisão do acórdão, que contraiu dispositivo constitucional (fundamentar a contrariedade com base nos autos do processo).

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento e o processamento do recurso na conformidade da lei, apresentando, para embasá-lo, as razões do recorrente.

Termos em que,

Pede deferimento.

RAZÕES DO RECORRENTE

RECORRENTE:______.

Processo n.º _. Origem : ___

Colenda Turma:

Ainda que a egrégia Câmara prolatora do acórdão recorrido mereça, por parte do recorrente, todo prestígio, "data venia" a decisão proferida deve ser cassada, porque:

Do Fato (descrevê-lo, inclusive a decisão recorrida);
Da Nulidade (descrevê-la com base no art. 564 do CPP, por um de seus incisos);
Do Direito (indicá-lo, aduzindo a orientação doutrinária e jurisprudencial);

Destarte, espera o recorrente que o colendo Supremo Tribunal Federal conheça do pedido, e, dele conhecendo, reforme a decisão recorrida, por ser de justiça.

__, ___ de__de __.

Advogado OAB nº ____.

Este modelo foi extraído do site EasyJur para fins de estudo e referência.